Interrelações entre o nome de domínio e as marcas no direito brasileiro

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چکیده

This study aims to present the points of contact between traditional legal regime trademarks established in Brazilian Law nº 9.279, 1996, and implications that involve domain names on Internet. The main conflicts name holders will also be analysed, always seeking connection with brands. After showing relations Internet violations against system, it made an analysis Federal Court jurisprudence, which emphasize elements tension two institutes. In end, verified whether, as a part doctrine defends, must treated differently or, thecontrary, both institutes reveal kind similarities, although they can distinguished. Keywords: Domain name. Trademark. Jurisprudence. Brazil. court.

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ژورنال

عنوان ژورنال: Revista Brasileira de Direito Civil

سال: 2022

ISSN: ['2358-6974', '2594-4932']

DOI: https://doi.org/10.33242/rbdc.2022.02.006